Flashcard FC681529
A comissão de ética deve fundamentar seus pareceres mesmo ao inocentar um servidor?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
A comissão de ética deve fundamentar seus pareceres mesmo ao inocentar um servidor?
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Resposta
Não, a comissão de ética tem o dever de fundamentar seus pareceres mesmo quando decide pela inocência do servidor.• Motivação: assegura transparência, controle e o direito de defesa do servidor.
• Fundamentação: não pode ser omitida sob argumento de ausência de previsão expressa no código.
• Avaliação ética: a conduta deve ser apreciada à luz de princípios, valores e normas aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668011
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