Flashcard FC681530
A comissão de ética pode apurar de ofício condutas de servidor sem autorização da autoridade máxima do órgão?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
A comissão de ética pode apurar de ofício condutas de servidor sem autorização da autoridade máxima do órgão?
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Resposta
Sim. A comissão de ética pode apurar de ofício condutas incompatíveis com as normas éticas sem necessidade de autorização prévia da autoridade máxima do órgão.• Decretos: o Decreto nº 1.171/1994 atribui às comissões o papel de conhecer imputações suscetíveis de censura, e o Decreto nº 6.029/2007 explicita que a apuração pode ocorrer por denúncia ou de ofício.
• Encaminhamento: a atuação é preventiva e apuratória, aplicando o Código de Ética e, quando for o caso, encaminhando elementos à autoridade competente para eventual processo disciplinar sem necessidade de autorização prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668012
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