Flashcard FC681533
Quem está sujeito ao Código de Ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Quem está sujeito ao Código de Ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal?
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Resposta
Estão sujeitos ao Código todos que prestem serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, inclusive sem retribuição financeira, desde que vinculados direta ou indiretamente a órgãos ou entidades do Estado.
• Natureza do serviço: aplica‑se a serviços de caráter permanente, temporário ou excepcional.
• Remuneração: alcança também os que atuam sem retribuição financeira.
• Vínculo: abrange vínculos por lei, contrato ou qualquer ato jurídico, direto ou indireto com o Estado.
• Entidades alcançadas: inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista onde prevalece o interesse estatal.
Veja como foi cobrado:
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