Qual é a atribuição da Comissão de Ética quanto aos registros de conduta ética dos servidores?

Resposta

A Comissão de Ética deve manter e fornecer aos órgãos responsáveis pela gestão de pessoal os registros sobre a conduta ética dos servidores, para instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos de carreira.

O envio desses registros deve respeitar a finalidade específica e a confidencialidade, e tais informações complementam, sem substituir, processos disciplinares ou outros atos decisórios.