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Flashcard FC681537

Qual sanção pode aplicar a Comissão de Ética ao servidor público?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Qual sanção pode aplicar a Comissão de Ética ao servidor público?
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Resposta

A Comissão de Ética aplica a censura como sanção administrativa, não a suspensão por até 90 dias.

• Censura: medida ética e recomendatória aplicável pela Comissão de Ética ao servidor público.
• Suspensão: penalidade disciplinar aplicável pelas autoridades disciplinares previstas na legislação específica, e não pela Comissão de Ética.





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