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Flashcard FC681541

O que exige a moralidade na Administração Pública além da distinção entre bem e mal?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

O que exige a moralidade na Administração Pública além da distinção entre bem e mal?
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Resposta

A moralidade pública exige não apenas conhecer o certo e o errado, mas também conformidade com a lei e orientação à finalidade pública visando ao bem comum.

• Legalidade: o ato deve obedecer à lei e às normas administrativas.
• Finalidade pública: o ato deve visar ao interesse público e ao bem comum, evitando favorecimento de interesses particulares.





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