Flashcard FC681542
Qual a pena aplicável pela Comissão de Ética e que formalidades devem constar no parecer?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Qual a pena aplicável pela Comissão de Ética e que formalidades devem constar no parecer?
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Resposta
A pena aplicável é a de censura, e a motivação da penalidade deve constar do parecer, com assinatura de todos os integrantes e ciência do servidor faltoso.• Pena de censura: aplicada pela Comissão de Ética como sanção administrativa ao servidor faltoso.
• Fundamentação do parecer: a motivação da penalidade deve estar expressa no parecer em linguagem escrita e fundamentada.
• Assinaturas e ciência: o parecer deve ser assinado por todos os integrantes da comissão e comunicado ao servidor faltoso para ciência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668024
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