Flashcard FC681545
Que sanção a Comissão de Ética aplica e ela pode ser imposta sumariamente sem fundamentação?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Que sanção a Comissão de Ética aplica e ela pode ser imposta sumariamente sem fundamentação?
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Resposta
A Comissão de Ética aplica a censura e nenhuma penalidade ética ou administrativa pode ser imposta sumariamente ou sem fundamentação.
• Censura: sanção típica aplicada pela Comissão de Ética, não advertência.
• Devido processo: penalidades exigem motivação e observância do devido processo, não podem ser impostas sumariamente.
Veja como foi cobrado:
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