Flashcard FC681547
Qual é o caráter principal do Código de Ética do servidor público?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Qual é o caráter principal do Código de Ética do servidor público?
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Resposta
O Código de Ética tem caráter orientador, educativo e preventivo, não sendo predominantemente repressivo nem eminentemente sancionador.
• Função educativa: orienta a conduta do servidor por meio de princípios e valores, estabelecendo padrões éticos e de comportamento.
• Prevenção: atua para prevenir desvios e fortalecer a integridade e a confiança pública.
• Subsídio disciplinar: pode auxiliar apurações, mas a identificação de infrações e a aplicação de penalidades dependem de procedimentos administrativos e normas legais específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668029
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em