Flashcard FC681548
O servidor pode derrogar normas do Código de Ética por ordem de superior para resguardar interesses da Administração?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
O servidor pode derrogar normas do Código de Ética por ordem de superior para resguardar interesses da Administração?
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Resposta
Não; o servidor não pode derrogar as normas do Código de Ética mesmo por ordem superior e deve aplicar as normas éticas para proteger a probidade administrativa e a confiança pública.• Abstenção: deve afastar-se da situação de conflito para evitar favorecimento indevido da Administração ou de terceiros.
• Impedimento: deve declarar impedimento quando houver interesse pessoal que comprometa sua imparcialidade.
• Comunicação: deve informar a irregularidade aos canais competentes para possibilitar apuração e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668030
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