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Flashcard FC681549

Quais valores fundamentam o Código de Ética do servidor público além da legalidade estrita?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Quais valores fundamentam o Código de Ética do servidor público além da legalidade estrita?
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Resposta

O Código de Ética baseia-se em valores como interesse público, probidade, moralidade e eficiência, não se limitando à legalidade estrita.

• Interesse público: valor que impõe deveres proativos, como prestar informações, preservar bens públicos, prevenir danos e comunicar irregularidades.
• Probidade: exigência de honestidade e integridade no exercício das funções públicas.
• Moralidade: obrigação de agir conforme padrões éticos e de decoro no serviço público.
• Eficiência: dever de alcançar resultados adequados e usar bem os recursos públicos.





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