Flashcard FC681550
Que deveres são violados e quais consequências decorrem do atraso proposital na prestação de contas?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Que deveres são violados e quais consequências decorrem do atraso proposital na prestação de contas?
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Resposta
O atraso proposital viola deveres de responsabilidade e transparência, revela dolo para ocultar irregularidades, afronta a probidade e a legalidade e autoriza sanções éticas e disciplinares, além de possível responsabilização civil ou penal.• Responsabilidade: a entrega tempestiva do inventário integra a obrigação de responsabilidade, transparência e prestação de contas, pilares da atuação administrativa.
• Dolo: intenção de ocultar irregularidades ou maquiar perdas caracteriza comportamento doloso que prejudica o controle interno e compromete a confiança pública.
• Sanções: a conduta autoriza aplicação de sanções éticas e disciplinares e eventual responsabilização civil ou penal se houver apropriação ou falsificação.
Veja como foi cobrado:
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