Flashcard FC681553
Qual a função preventiva da tipificação de infrações éticas e das sanções no Código de Conduta?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Qual a função preventiva da tipificação de infrações éticas e das sanções no Código de Conduta?
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Resposta
A tipificação das infrações éticas e das respectivas sanções tem caráter preventivo, criando dissuasão e mecanismos de correção que contribuem para evitar dano moral aos usuários dos serviços públicos.• Dissuasão e correção: Ao explicitar condutas vedadas e puníveis, o código cria mecanismos que inibem e corrigem comportamentos do servidor, reduzindo riscos de dano moral aos usuários dos serviços públicos.
• Deveres e cumprimento: A previsão de deveres como eficiência e urbanidade, aliada a regras sancionatórias, reforça o cumprimento dessas obrigações pelos servidores públicos.
Veja como foi cobrado:
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