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Flashcard FC681560

A Administração pode estabelecer padrões de apresentação pessoal e punir disciplinarmente servidor cuja vestimenta e conduta afetem o decoro funcional?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Sem classificação, responda:

A Administração pode estabelecer padrões de apresentação pessoal e punir disciplinarmente servidor cuja vestimenta e conduta afetem o decoro funcional?
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Resposta

Sim. A Administração pode fixar padrões de vestimenta e aplicar responsabilização disciplinar quando a apresentação pessoal e condutas do servidor afetarem o decoro funcional, a moralidade e a probidade administrativa.

• Decoro funcional: Administração pode exigir trajes adequados para atendimento ao público para preservar imagem, confiança e eficiência do serviço.
• Negligência e probidade: Atraso, atendimento em trajes inadequados e baixa negligente configuram negligência e podem violar a moralidade e a probidade, ensejando responsabilização disciplinar e administrativa.





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