Flashcard FC681561
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
É indispensável a comprovação do dolo e a adequação factual aos tipos legais previstos na Lei nº 8.429/1992.• Infração ética: A aceitação configuraria, em tese, infração ética e disciplinar.
• Ilícito penal: Poderia configurar corrupção passiva, mas isso não é suficiente para afirmar automaticamente improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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