Flashcard FC681565
A utilização de veículo institucional para fins particulares se legitima por autorização informal do superior?
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QUADRIX · 2025
A utilização de veículo institucional para fins particulares se legitima por autorização informal do superior?
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Resposta
Não, a utilização de veículo institucional para fins particulares não se legitima por autorização informal do superior.• Desvio de finalidade: uso particular do veículo constitui desvio de finalidade e uso indevido do patrimônio público, violando normas internas e deveres de probidade.
• Improbidade administrativa: atos que causem prejuízo ao erário ou afrontem princípios da administração pública podem ser enquadrados como improbidade nos termos da Lei nº 8.429/1992.
• Consequências: o servidor fica sujeito a responsabilização administrativa e civil, com possibilidade de ressarcimento e outras sanções, e autorização informal não afasta a irregularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668047
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