Flashcard FC681974
Qual é a obrigação do juiz, segundo a LINDB, ao aplicar a lei?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
QUADRIX · 2025
Qual é a obrigação do juiz, segundo a LINDB, ao aplicar a lei?
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Resposta
O juiz deve dirigir a aplicação da lei aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.• Método teleológico: o juiz busca a finalidade prática da norma, não se limitando à aplicação literal da lei.
• Norma de sobredireito: a LINDB orienta a interpretação para promover a justiça social e o interesse coletivo, adaptando a norma ao contexto sem distorcer seu conteúdo.
Veja como foi cobrado:
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