Flashcard FC681976
A adoção de um laudo técnico com erro grosseiro gera responsabilização automática do gestor público?
Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
QUADRIX · 2025
A adoção de um laudo técnico com erro grosseiro gera responsabilização automática do gestor público?
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Resposta
Não, a adoção de laudo com erro grosseiro não gera responsabilização automática do gestor público.
• Dolo: a responsabilização exige elementos que demonstrem intenção do próprio decisor para causar o dano ou benefício indevido.
• Erro grosseiro detectável: só se responsabiliza quando houver indícios de que o gestor poderia e devia ter identificado o erro, configurando culpa grave.
• Conluio: a responsabilidade também pode decorrer da existência de atuação conjunta entre agentes para produzir o resultado danoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668458
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