Flashcard FC681977
Quais elementos devem ser considerados na imposição de sanção a agente público?
Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
QUADRIX · 2025
Quais elementos devem ser considerados na imposição de sanção a agente público?
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Resposta
Devem ser considerados o nexo de causalidade entre conduta e resultado, a natureza e a gravidade da infração e demais elementos relevantes para a dosimetria da sanção.• Nexo de causalidade: relação entre a conduta do agente e o resultado danoso considerada na penalização.
• Natureza e gravidade: avaliação do caráter e da intensidade da infração para fixação da pena.
• Danos à administração: extensão do prejuízo causado à entidade pública.
• Circunstâncias atenuantes e agravantes: fatores que reduzem ou aumentam a pena aplicável.
• Antecedentes do agente: condutas anteriores que influenciam a dosimetria da sanção.
• Culpabilidade: grau de reprovação da conduta do agente na formação da pena.
• Motivação e dosimetria: decisão deve ser fundamentada e considerar sanções relacionadas ao mesmo fato na dosimetria.
Veja como foi cobrado:
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