Flashcard FC681978
É permitido impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada em situação de urgência?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
QUADRIX · 2025
É permitido impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada em situação de urgência?
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Resposta
Em situação de urgência é possível impetrar mandado de segurança por meios não presenciais, desde que observados os requisitos legais.
• Meios não presenciais: Em urgência, admite-se a impetração por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, observados os requisitos legais.
• Data e prazo: A data da impetração é a do protocolo, cabendo ao impetrante juntar o original no prazo de cinco dias úteis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668460
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em