Flashcard FC681980
A sentença que concede mandado de segurança pode ser executada provisoriamente?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
QUADRIX · 2025
A sentença que concede mandado de segurança pode ser executada provisoriamente?
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Resposta
A sentença que concede mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que a concessão de liminar for vedada pela lei.• Execução provisória: A regra é a possibilidade de execução provisória da sentença concessiva, com exceção expressa quando for vedada a liminar pela lei.
• Duplo grau: A sentença sujeita-se ao duplo grau de jurisdição e cabe apelação pela autoridade impetrada, o que não impede a execução provisória.
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