Flashcard FC681984
Qual orientação deve ser considerada ao revisar a validade de ato cujos efeitos ainda perduram?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual orientação deve ser considerada ao revisar a validade de ato cujos efeitos ainda perduram?
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Resposta
Deve-se considerar a orientação vigente à época em que o ato foi praticado.Nova orientação não pode ser aplicada retroativamente para invalidar ato baseado em entendimento anterior, salvo se a legislação específica dispuser em sentido diverso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668466
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