Flashcard FC681986
O dano ao erário, por si só, basta para caracterizar erro grosseiro ou dolo?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
O dano ao erário, por si só, basta para caracterizar erro grosseiro ou dolo?
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Resposta
Não, o dano ao erário isoladamente não é suficiente para caracterizar erro grosseiro ou dolo.• Intenção do agente: Deve ser demonstrada por provas que indiquem vontade ou má-fé do agente.
• Gravidade objetiva: A severidade da conduta precisa ser avaliada em termos objetivos.
• Previsibilidade: É necessário verificar se o resultado danoso era previsível pelo agente.
• Diligência adotada: Deve ser considerada a cautela e os cuidados que o agente tomou no caso.
• Provas complementares: O prejuízo contribui para a apuração, mas precisa ser acompanhado de outros elementos probatórios para configurar erro grosseiro ou dolo.
Veja como foi cobrado:
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