Flashcard FC681988
Quais critérios devem ser considerados na individualização de sanções administrativas?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Quais critérios devem ser considerados na individualização de sanções administrativas?
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Resposta
Devem ser ponderados natureza e gravidade da infração, danos à Administração Pública, circunstâncias agravantes ou atenuantes e antecedentes do agente.• Natureza e gravidade: avaliam a reprovabilidade e intensidade da conduta do agente.
• Danos à Administração Pública: consideram prejuízos causados ao interesse público.
• Circunstâncias agravantes ou atenuantes: identificam fatores que aumentam ou reduzem a culpabilidade e o impacto da infração.
• Antecedentes do agente: verificam histórico e eventual reincidência para dosimetria da sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668470
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