Flashcard FC681992
Quais sujeitos são considerados autoridades para fins do mandado de segurança e qual sua limitação funcional?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Quais sujeitos são considerados autoridades para fins do mandado de segurança e qual sua limitação funcional?
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Resposta
São consideradas autoridades, para fins do mandado de segurança, os sujeitos que praticam atos no exercício de funções públicas, e eles o são somente no que disser respeito a essas atribuições públicas.• Partidos políticos: seus representantes ou órgãos são considerados autoridades quando atuam com poder público.
• Autarquias: administradores de entidades autárquicas são tidos como autoridade no exercício de suas atribuições públicas.
• Pessoas jurídicas: dirigentes de pessoas jurídicas são considerados autoridade apenas no desempenho de atribuições públicas.
• Pessoas naturais: indivíduos que exercem atribuições do Poder Público são autoridades somente no âmbito dessas funções públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668474
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