Flashcard FC681995
Qual é o dever de confidencialidade das comunicações e documentos da mediação e quem está sujeito a ele?
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QUADRIX · 2025
Qual é o dever de confidencialidade das comunicações e documentos da mediação e quem está sujeito a ele?
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Resposta
As comunicações, propostas, manifestações, reconhecimentos e documentos produzidos para a mediação são confidenciais e inadmissíveis em juízo ou arbitragem, salvo autorização expressa das partes ou imposição legal.• Partes e envolvidos: mediador, partes, advogados, assessores, prepostos e demais envolvidos estão obrigados ao dever de confidencialidade.
• Exceções: divulgação só é permitida por autorização expressa das partes ou por determinação legal.
Veja como foi cobrado:
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