Flashcard FC682014
Qual dado essencial deve constar na notificação ao investigado para identificar inequivocamente o procedimento investigativo?
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
Qual dado essencial deve constar na notificação ao investigado para identificar inequivocamente o procedimento investigativo?
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Resposta
A notificação deve conter o número do processo investigativo para identificar inequivocamente o procedimento.
• Número do processo: vincula com segurança a comunicação ao expediente investigativo, permitindo consulta, controle e defesa do investigado.
• Devido processo legal: a omissão do número afronta o devido processo legal.
• Ampla defesa e contraditório: a falta do número impede o exercício pleno desses direitos e pode gerar nulidade da notificação inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668496
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