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Flashcard FC682016

Qual prazo deve constar na notificação para apresentação de manifestação escrita e anexação de documentos em processo ético?

Ética e Conduta Profissional

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Ética e Conduta Profissional, responda:

Qual prazo deve constar na notificação para apresentação de manifestação escrita e anexação de documentos em processo ético?
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Resposta

Deve constar prazo de 15 dias úteis para apresentação de manifestação por escrito e anexação de documentos.



• Dias úteis: excluem sábados, domingos e feriados, garantindo mais tempo efetivo para a preparação da defesa e anexação de documentos.
• Dias corridos: contagem em dias corridos reduziria o prazo sempre que houver fins de semana ou feriados no período.
• Início da contagem: na prática o prazo costuma começar a correr no dia seguinte à intimação, o que altera a data final entre contagem útil e corrida.





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