Flashcard FC682021
A reparação dos danos deve ser sempre imposta e priorizada no processo ético?
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
A reparação dos danos deve ser sempre imposta e priorizada no processo ético?
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Resposta
Não. A reparação não é automática nem obrigatória e só pode ser imposta após apuração da responsabilidade e comprovação do dano.• Apuração e defesa: o processo ético pressupõe apuração, direito de defesa e decisão fundamentada.
• Medidas cautelares: providências urgentes, como afastamento temporário, podem ter prioridade para proteger o interesse público.
• Separação de esferas: a reparação civil ou administrativa pode tramitar em procedimento próprio ou ser cumulada com sanções ético-disciplinares, observando legalidade, devido processo e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668503
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