Flashcard FC682023
O que impõe o direito à informação quanto à divulgação dos fatos?
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
O que impõe o direito à informação quanto à divulgação dos fatos?
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Resposta
O direito à informação impõe o dever de divulgar os fatos com precisão e clareza, garantindo transparência administrativa e o direito do público de ser informado.• Limites: Há restrições quando o direito conflita com privacidade, honra, segurança pública, segredo de justiça e proteção de dados.
• Princípios: Aplicam-se necessidade, proporcionalidade e legalidade para conciliar o direito à informação com outros bens jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668505
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