Flashcard FC682032
Qual é a função ético-jurídica da prévia aprovação em concurso público para o exercício da função pública?
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
Qual é a função ético-jurídica da prévia aprovação em concurso público para o exercício da função pública?
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Resposta
A prévia aprovação em concurso público legitima ético-juridicamente o exercício da função pública ao assegurar investidura conforme a lei e seleção por mérito.• Legalidade: investidura apenas conforme a lei, garantindo legitimidade do provimento.
• Impessoalidade: evita favorecimentos pessoais na escolha de servidores.
• Moralidade: reforça padrões éticos na administração pública.
• Igualdade: assegura igualdade de acesso por critérios objetivos de mérito.
• Eficiência: contribui para a seleção de pessoal qualificado e para melhores resultados administrativos.
• Prevenção de clientelismo: protege a administração contra clientelismo e nepotismo.
• Fundamento constitucional: norma constitucional impõe concurso para investidura, constituindo a base ética-jurídica da exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668514
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