Flashcard FC682046
Qual o limite de pessoas jurídicas pelas quais um arquiteto pode assumir responsabilidade técnica para registro no CAU?
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Qual o limite de pessoas jurídicas pelas quais um arquiteto pode assumir responsabilidade técnica para registro no CAU?
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Resposta
O arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas simultaneamente para fins de registro no CAU.• Filiais: incluídas no limite de três pessoas jurídicas sujeitas à responsabilidade técnica.
• Sociedades personificadas: também computadas nesse limite para fins de registro no CAU.
• Seções técnicas: vinculadas à pessoa jurídica principal e incluídas nesse limite.
A limitação visa compatibilizar a quantidade de vínculos técnicos com a capacidade de acompanhamento, garantindo o cumprimento das obrigações legais, técnicas e éticas pelo responsável técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668528
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