Flashcard FC682048
Em que condições a filial de uma pessoa jurídica fica isenta de pagar anuidade adicional ao CAU?
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Em que condições a filial de uma pessoa jurídica fica isenta de pagar anuidade adicional ao CAU?
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Resposta
A filial fica isenta de anuidade adicional quando está na mesma unidade da Federação da matriz e não possui capital social destacado.
• Mesmo estado: matriz e filial localizadas na mesma unidade da Federação ficam dispensadas da anuidade adicional enquanto não houver capital social destacado.
• Capital social: ausência de capital social destacado na filial implica que não se exige anuidade separada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668530
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