Flashcard FC682063
Quem aplica as multas por infração ao exercício profissional nos CAU/UF?
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Quem aplica as multas por infração ao exercício profissional nos CAU/UF?
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Resposta
As multas por infração ao exercício profissional são aplicadas individualmente e de forma fundamentada pelo agente de fiscalização, não pelo plenário dos CAU/UF.• Gravidade: avaliação da gravidade da infração que orienta a dosimetria da penalidade.
• Grau de impacto: consideração do impacto da atividade fiscalizada segundo as pontuações das tabelas anexas.
• Circunstâncias agravantes: situações que aumentam a penalidade conforme pontuações nas tabelas anexas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668545
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