Flashcard FC682064
Quando a emissão repetida de notificações configura indício de infração ético-disciplinar?
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Quando a emissão repetida de notificações configura indício de infração ético-disciplinar?
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Resposta
Configura indício quando há três ou mais notificações em datas distintas no prazo de um ano, pois isso indica padrão de conduta persistente ou reincidência.• Critério: três ou mais notificações em datas distintas no prazo de um ano caracterizam indício de irregularidade profissional por padrão persistente ou reincidência.
• Consequência: a fiscalização elabora Relatório de Fiscalização e encaminha à Comissão de Ética e Disciplina para apuração, instrução de processo e possíveis sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668546
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