Flashcard FC682079
A norma do CFB sobre registro profissional prevê cancelamento automático de registros inativos após período determinado?
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
A norma do CFB sobre registro profissional prevê cancelamento automático de registros inativos após período determinado?
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Resposta
Não. O cancelamento não é automático; a exclusão depende de formalidades e de procedimento administrativo com oportunidade de defesa.• Notificação: o interessado deve ser comunicado e receber prazo para regularização e apresentação de documentos.
• Procedimento administrativo: o cancelamento exige formalidades e não ocorre de ofício e instantaneamente.
• Contraditório e ampla defesa: há possibilidade de defesa, em consonância com esses princípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668561
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