Flashcard FC682084
Uma nova resolução revoga integralmente outra resolução automaticamente?
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
Uma nova resolução revoga integralmente outra resolução automaticamente?
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Resposta
Não. A revogação integral depende de cláusula expressa na nova resolução, e sem previsão expressa os trechos não modificados da resolução anterior permanecem vigentes.
• Revogação integral: exige redação clara como "revoga-se" ou "fica revogada integralmente" para substituir totalmente a norma anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668566
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