Flashcard FC682092
Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Federais e Regionais responsáveis pela fiscalização do exercício profissional?
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Federais e Regionais responsáveis pela fiscalização do exercício profissional?
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Resposta
São autarquias federais vinculadas ao Ministério do Trabalho.• Autarquia federal: entidade de direito público criada por lei com autonomia administrativa e financeira, que fiscaliza o exercício das profissões, registra profissionais e aplica sanções disciplinares.
• Associação profissional: pessoa jurídica de direito privado destinada a representar e defender os interesses dos associados.
Veja como foi cobrado:
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