Flashcard FC682097
Quando cessa a suspensão do registro profissional por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas?
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
Quando cessa a suspensão do registro profissional por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas?
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Resposta
A suspensão por inadimplência só cessa com a satisfação da dívida.• Satisfação da dívida: a suspensão permanece enquanto houver inadimplência e só termina com o pagamento ou resgate do débito.
• Cancelamento após três anos: se o débito não for resgatado no prazo de três anos, o registro profissional poderá ser cancelado.
• Decreto: existe previsão equivalente em norma regulamentadora que reforça a aplicação da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668579
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