Flashcard FC682150
O que exige o princípio da moralidade quanto à conduta dos agentes públicos?
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
O que exige o princípio da moralidade quanto à conduta dos agentes públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da moralidade impõe limites e veda condutas que contrariem a finalidade pública, a probidade e a confiança da sociedade.• Nepotismo: vedação ao favorecimento de parentes em razão do cargo público por violar a moralidade administrativa.
• Favorecimento: proibição de beneficiar terceiros em detrimento do interesse público.
• Uso do cargo: vedação de utilizar a função pública para fins privados.
• Aceitação de vantagens: vedação de receber vantagens indevidas que comprometam a probidade.
• Fundamento jurídico: respaldo na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa, com responsabilização administrativa, civil e criminal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668632
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em