Qual é o objetivo principal da fase preliminar nos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética?

Resposta

O objetivo principal da fase preliminar é decidir sobre a admissibilidade da denúncia, avaliando se há matéria suficiente para dar seguimento à apuração ou se cabe arquivamento sumário.

É uma avaliação inicial, uma triagem para verificar requisitos formais, competência, tempestividade e existência de indícios mínimos de infração, sem análise aprofundada do mérito.