Flashcard FC682152
A perícia pode ser admitida na fase de instrução de procedimentos de apuração de conduta ética pelo Regimento Interno do CRC-AM?
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
A perícia pode ser admitida na fase de instrução de procedimentos de apuração de conduta ética pelo Regimento Interno do CRC-AM?
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Resposta
A perícia pode ser admitida na fase de instrução quando for necessária e pertinente para o esclarecimento técnico dos fatos.• Contraditório e ampla defesa: a produção de provas técnicas é admitida para preservar esses princípios processuais no procedimento administrativo.
• Necessidade e pertinência: a realização da perícia depende de sua necessidade e pertinência para elucidar questões que exigem conhecimento especializado.
• Proporcionalidade e formalidades: a admissão da perícia observa proporcionalidade, prazos e formalidades previstas no Regimento.
Veja como foi cobrado:
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