Flashcard FC682161
As anuidades arrecadadas por um Conselho Regional de Contabilidade devem ser classificadas como receitas próprias ou como transferências correntes da União?
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
As anuidades arrecadadas por um Conselho Regional de Contabilidade devem ser classificadas como receitas próprias ou como transferências correntes da União?
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Resposta
As anuidades devem ser classificadas como receitas próprias da autarquia, decorrentes de contribuição parafiscal, e não como transferências correntes da União.• Anuidades: receitas próprias vinculadas ao exercício profissional e à arrecadação de contribuição parafiscal pertencentes à autarquia.
• Transferências: recursos recebidos de outros entes públicos sem contraprestação, natureza que não se aplica às anuidades do CRC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668643
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