Flashcard FC682173
Que medida deve ser aplicada a integrante de comissão que esteja respondendo a processo ético, criminal ou administrativo disciplinar?
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Que medida deve ser aplicada a integrante de comissão que esteja respondendo a processo ético, criminal ou administrativo disciplinar?
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Resposta
O integrante da comissão fica suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.• Suspensão temporária: a suspensão visa resguardar a credibilidade dos processos internos e perdura até o trânsito em julgado do processo.
• Finalidade: preservar a imparcialidade e a lisura dos atos da comissão, evitando conflito de interesses ou possibilidade de influência sobre procedimentos decisórios.
• Natureza preventiva: é medida administrativa preventiva que não implica presunção de culpa, com restituição das funções se a decisão final for favorável ao investigado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em