Flashcard FC682185
Qual é o efeito da intimação do acusado sobre a contagem do prazo prescricional?
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
Qual é o efeito da intimação do acusado sobre a contagem do prazo prescricional?
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Resposta
A intimação do acusado interrompe a contagem do prazo prescricional, determinando que o prazo reinicie do início quando voltarem a correr os prazos.
• Interrupção: reinicia a contagem do prazo, voltando a correr do início quando cessada a causa de interrupção.
• Suspensão: apenas pausa a contagem, que prossegue do ponto em que foi interrompida quando cessa a causa da suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668667
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