Flashcard FC682186
Qual a natureza jurídica e as autonomias dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física?
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica e as autonomias dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física?
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Resposta
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são pessoas jurídicas de direito público e detêm autonomia administrativa, financeira e patrimonial.• Natureza jurídica: instituídos como pessoas jurídicas de direito público com competências normativas e fiscalizatórias sobre o exercício da profissão de educação física.
• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial: capacidade para organizar-se internamente, gerir orçamento próprio e administrar bens sem subordinação típica da administração direta.
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