Flashcard FC682187
Como o plenário dos CREFs pode tratar matérias fora da pauta e quais são o quórum e a maioria para suas deliberações?
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
Como o plenário dos CREFs pode tratar matérias fora da pauta e quais são o quórum e a maioria para suas deliberações?
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Resposta
O plenário pode deliberar sobre matérias não previstas na pauta e, em regra, instala-se com quórum de maioria simples e delibera por maioria simples, salvo matérias que exigem quórum ou maioria qualificada.
• Inclusão de matérias: matérias podem ser incluídas por requerimento de membros presentes, convocação extraordinária ou questão de ordem/urgência, não havendo vedação absoluta a tratar temas não previstos na pauta.
• Quórum de instalação: regra geral é maioria simples (metade mais um) para instalação do plenário.
• Deliberação: decisões ocorrem por maioria simples dos presentes, salvo matérias específicas que exigem quórum ou maioria qualificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668669
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