Flashcard FC682190
A câmara de julgamento pode, por ato do presidente, solicitar à diretoria a nomeação de comissão de sindicância composta por profissionais registrados para instruir processo?
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
A câmara de julgamento pode, por ato do presidente, solicitar à diretoria a nomeação de comissão de sindicância composta por profissionais registrados para instruir processo?
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Resposta
Sim. A câmara de julgamento pode, por ato do presidente, solicitar à diretoria a nomeação de comissão de sindicância composta por profissionais registrados para apurar fatos necessários à instrução do processo.
• Natureza investigativa: colher provas, realizar diligências e elaborar relatório técnico que subsidiará o julgamento.
• Competência: a solicitação presidencial é o rito regimental adequado para operacionalizar a investigação sem usurpar a competência julgadora da câmara.
• Princípio: a medida observa o devido processo administrativo, garantindo técnica e regularidade na produção de provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668672
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