Flashcard FC682192
Pessoas jurídicas registradas no CAU/UF são obrigadas a pagar aos arquitetos e urbanistas, para jornada de seis horas diárias, um piso mínimo de seis vezes o salário mínimo?
Legislação Profissional de Engenharia (CONFEA e CREA)
QUADRIX · 2025
Pessoas jurídicas registradas no CAU/UF são obrigadas a pagar aos arquitetos e urbanistas, para jornada de seis horas diárias, um piso mínimo de seis vezes o salário mínimo?
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Resposta
Sim. Pessoas jurídicas registradas no CAU/UF devem remunerar arquitetos e urbanistas com formação superior em arquitetura e urbanismo, no mínimo em seis vezes o salário mínimo para a jornada de seis horas diárias.• Abrangência: alcança todos os empregadores, inclusive pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF, pois o registro profissional não afasta o dever legal de pagar o piso previsto.
• Ajuste proporcional: quando a jornada for diferente de seis horas aplica-se ajuste proporcional, com Salário = 6 × SM × Horas/6.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668674
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