Flashcard FC682193
O COFFITO pode modificar os regimentos internos dos Conselhos Regionais para garantir unidade de orientação e uniformidade de ação?
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
O COFFITO pode modificar os regimentos internos dos Conselhos Regionais para garantir unidade de orientação e uniformidade de ação?
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Resposta
O COFFITO pode examinar, aprovar e modificar os regimentos internos dos Conselhos Regionais para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.
• Competência do COFFITO: O Conselho Federal tem autoridade para examinar e aprovar os regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que for necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.
• Resolução 08/1978: Trata da habilitação ao exercício profissional e não revoga nem restringe essa competência normativa do COFFITO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668675
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em